Os deputados estaduais Luciana Genro (PSOL), Luiz Fernando Mainardi (PT) e Sebastião Melo (MDB) protocolaram nesta terça-feira (12/02) um projeto de lei que estabelece a transparência de 30 indicadores da área da segurança pública no Rio Grande do Sul. A medida, assinada em conjunto pelos três parlamentares, foi construída pelo Instituto Cidade Segura e havia sido entregue à Assembleia Legislativa no dia 7 de agosto de 2018 pelo presidente da entidade, o sociólogo Marcos Rolim.
O projeto determina que a Secretaria Estadual de Segurança Pública (SSP) publique mensalmente todos os registros criminais realizados pelas polícias – seja por meio de Boletins de Ocorrência, seja por meio de Termos Circunstanciados -, com as informações de data e horário, tipo de crime, cidade, coordenadas geográficas do local, número de vítimas, idade, sexo e cor das vítimas. Os dados não devem identificar os autores e as vítimas dos crimes.
“Muito importante é a exigência de que os dados sejam divulgados em formato aberto. Isso significa que qualquer pessoa, notadamente, pesquisadores, jornalistas e gestores públicos, poderão lidar com os bancos de dados como melhor lhes aprouver, inclusive realizando cruzamentos com outras bases de dados e regressões estatísticas em busca de conhecimento”, diz a justificativa do projeto.
Além disso, a proposta estabelece a publicação semestral, pela SSP, de um Plano de Segurança Pública, com diagnóstico, diretrizes, estratégias e metas para a área.
A iniciativa também prevê a divulgação mensal de todos os homicídios, feminicídios, latrocínios e lesões corporais seguidas de morte que ocorreram no Estado, com informações sobre etnia e orientação sexual das vítimas, local da ocorrência e recurso letal empregado.
De acordo com o projeto, dados a respeito da população prisional, da violência doméstica e dos trabalhadores da segurança pública também devem ser publicizados, como o número de policiais e agentes penitenciários mortos, o total de fugas em presídios e as denúncias registradas nas corregedorias das polícias e da Susepe.
