*Artigo de Luciana Genro, originalmente publicado pelo HuffPost Brasil em 04/08/2017,
A pequena política praticada em Brasília deixa o povo atordoado em meio a tantas denúncias de corrupção. E a falta de perspectivas diante da crise acaba esterilizando a indignação. Diante deste cenário, a esquerda precisa aprofundar o debate programático e oferecer uma alternativa concreta à sociedade.
Por uma nova política econômica
O ponto central de um programa à esquerda para o País deve ser a política econômica. Enquanto ela não mudar, tudo permanecerá como está. É a partir da política econômica que se definem as estratégias de desenvolvimento. Não podemos mais subordiná-la aos interesses do mercado financeiro, mas orientá-la às necessidades reais da classe trabalhadora e do povo.
O problema é que, no Brasil, ela sempre foi orientada ao grande capital. Uma política que se estabilizou com os governos do PSDB, foi preservada durante as gestões petistas e agora é intensificada sob o comando de Temer. Precisamos romper com esta lógica e propor um outro modelo econômico para o País.
Este modelo deve começar rompendo com a subordinação à lógica do superávit primário. Não é possível que o Brasil siga utilizando os recursos do esforço produtivo do país para pagar juros de uma dívida que sequer passou por auditoria. Uma dívida que, quanto mais se paga, mais cresce. Que já ultrapassa os R$ 3 trilhões. Dos R$ 3,5 trilhões para o orçamento federal de 2017, R$ 339 bilhões estão destinados ao pagamento de juros e encargos da dívida.
É preciso acabar com a transferência de recursos públicos para uma elite rentista especular no mercado financeiro. Isso possibilitaria investimento real em educação, saúde, segurança e moradia. Uma auditoria da dívida é o primeiro passo neste novo caminho.
É fundamental, também, a anulação das reformas antipopulares e da lei da terceirização. Isso inclui, evidentemente, o fim do teto de gastos – que existe apenas para pagar os juros da dívida.
Combater a inflação reduzindo a taxa de juros
Uma política econômica verdadeiramente de esquerda não pode sujeitar o combate à inflação ao chamado “regime de metas” do tripé macroeconômico. Todos os candidatos do sistema defendem este mecanismo como se fosse algo natural – quando na verdade trata-se de uma política do FMI (Fundo Monetário Internacional) desde os anos 1990.
Esse regime é baseado na teoria liberal de que o aumento de preços seria resultado de uma suposta demanda exagerada por produtos e serviços. Então, seria necessário manter altas taxas de juros para reduzir a atividade econômica e, assim, controlar os preços.
Porém, uma grande parte da inflação é gerada pelos preços controlados pelo governo, como combustíveis, energia elétrica, planos de saúde, educação privada e telecomunicações. É preciso impor um freio a estes aumentos, resistindo às pressões dos grupos privados que controlam estes serviços.
Ao mesmo tempo, o governo precisa reduzir a taxa de juros, propiciando o aumento do investimento – o que aumenta a oferta futura de produtos e serviços, reduzindo-se a inflação.
Já a inflação no preço dos alimentos deve ser combatida através de uma política de segurança alimentar e de fortalecimento da agricultura familiar, com uma reforma agrária de verdade no Brasil. O governo precisa apoiar os assentamentos, com infraestrutura necessária às famílias, e facilitar a comercialização direta de seus produtos via feiras livres.
São os pequenos e médios agricultores que colocam comida no prato dos brasileiros, não os grandes latifundiários que adotam um modelo ambientalmente predatório de produção e exportam grãos sem qualquer valor agregado ao mercado externo.
Revolução tributária e taxação das grandes fortunas
O sistema tributário é uma das raízes da desigualdade social no País. É um sistema injusto que penaliza os trabalhadores e consumidores enquanto privilegia os milionários e aqueles que deixam de produzir para especular no capital financeiro.
Esta injustiça começará a ser corrigida com a taxação das grandes fortunas. Uma medida prevista pela Constituição, mas até hoje nunca foi regulamentada pelo Congresso. Um imposto de 5% sobre fortunas acima de R$ 50 milhões geraria uma arrecadação de R$ 90 bilhões ao País. Um imposto maior sobre a herança também é uma alternativa neste caminho.
É fundamental também que lucros e dividendos sejam taxados, como ocorre em quase todos os países da OCDE. No Brasil, a Receita Federal informa que os lucros distribuídos na forma de dividendos chegam a R$ 300 bilhões por ano, sem que seja pago nenhum centavo de tributo.
Essas duas medidas já têm potencial de robustecer os cofres públicos para que sejam desenvolvidas políticas públicas voltadas às necessidades do povo. Mas ainda é preciso aliviar o imposto sobre o consumo e a produção, corrigindo a tabela do Imposto de Renda e desonerando a cesta básica.
Ousadia para inovar e não repetir o passado
Nenhuma destas medidas mencionadas acima chegou sequer a ser tentada no País. Até agora, a política econômica vem seguindo o velho receituário neoliberal. E vejam a que ponto isso nos levou: à estagnação, à ausência de investimentos públicos, a estados em situação de calamidade financeira e a um país com 14 milhões de desempregados.
É preciso oferecer uma alternativa nova ao País. Fazer o que ainda não foi feito. Para isso, é necessário coragem para enfrentar interesses poderosos.
Esses pontos apresentados não são medidas diretamente socialistas, mas políticas que apontam para uma transição entre a barbárie capitalista e uma agenda progressista. Ela deve levar em conta as necessidades concretas da população por melhores serviços públicos, segurança e condições de trabalho.
Além das mudanças econômicas, há muito mais a fazer. Por exemplo, uma mudança no sistema penal brasileiro é fundamental para reduzir a violência. O encarceramento em massa de jovens pobres e em sua maioria negros é uma política sem nenhuma efetividade no combate à violência e geradora de mais discriminação e exclusão.
Uma nova política de drogas também é essencial para que haja um combate efetivo à violência no país. A guerra às drogas fracassou no mundo inteiro. Transformou-se em uma verdadeira guerra aos pobres. Descriminalizar e regulamentar a produção, venda e o consumo da maconha é o primeiro passo para quebrar a espinha dorsal do tráfico e acabar com a chaga do encarceramento em massa de jovens negros e pobres. O nosso vizinho Uruguai está fazendo uma experiência fundamental neste sentido.
As políticas setoriais devem ser uma prioridade para o avanço democrático e civilizacional no Brasil. Não é possível que o País siga sem uma lei de identidade de gênero para a população transexual. Que a LGBTfobia ainda não tenha sido criminalizada. Que as mulheres – especialmente as negras – ganhem menos que os homens e sangrem em clínicas clandestinas de aborto, quando este procedimento deveria ser 100% público, legal e seguro àquelas que optarem por ele.
Além de tudo isso, é preciso seguir um duro combate contra a corrupção, garantindo independência de atuação aos órgãos de controle e apoiando as investigações como a Lava Jato. E trabalhar pela construção de uma democracia real, onde o povo tenha poder e não apenas o direito de votar a cada quatro anos. É preciso colocar abaixo este regime político apodrecido, com instituições totalmente distanciadas dos interesses do povo. É preciso reorganizar o País sob novas bases.
A organização popular é o melhor antídoto contra uma casta política que só pensa em seus privilégios e sobrevivência. Este programa só poderá ser aplicado em um contexto de organização do povo, pois o andar de cima não vai entregar seus privilégios facilmente. Fortalecer a organização de base, os movimentos independentes e trabalhar por um novo tipo de junho de 2013. Um junho com um programa claro de mudanças estruturais é o caminho.
É evidente que este caminho não é fácil. Há muito a ser feito. É preciso ousar para não repetir o passado. É preciso ir muito além, organizando a luta por um programa de transformações estruturais e por democracia real.
