Luciana Genro e os deputados do PSOL, junto com o presidente nacional do partido, protocolaram pedido de impeachment de Temer nesta segunda-feira (28/12) | Foto: Bruna Menezes/Liderança do PSOL

O PSOL protocolou nesta segunda-feira (28/12) o pedido de impeachment do presidente Michel Temer. O ato ocorreu às 15h na Câmara dos Deputados, contando com a presença dos parlamentares e lideranças da sigla.

Representando o PSOL gaúcho, a ex-deputada e advogada Luciana Genro esteve presente na entrega do pedido de impeachment à Presidência da Câmara. Ela entregou também um parecer jurídico ao líder da Bancada do PSOL, deputado Ivan Valente, recomendando a saída do ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha.

– Veja a íntegra do pedido de impeachment de Michel Temer protocolado pelo PSOL.
– Confira o parecer jurídico de Luciana Genro pela saída de Eliseu Padilha.

O pedido de impeachment de Temer tem como base as recentes denúncias do ex-ministro da Cultura Marcelo Calero, que acusa o presidente e o ministro Eliseu Padilha de o pressionarem para liberação de uma obra embargada pelo IPHAN em Salvador, atendendo a interesses pessoais do ex-ministro Geddel Vieira Lima.

“Temer, que comanda um governo impopular e ilegítimo, está moralmente insustentável na cadeira da Presidência da República após todos os fatos indicarem que ele foi conivente e incentivou a prática de tráfico de influência no governo”, disse Luciana Genro.

No parecer jurídico sobre a situação de Eliseu Padilha, a ex-deputada afirma que a Casa Civil não tem competência para tratar do embargo do IPHAN a uma obra em Salvador, já que não há interesse público em jogo. E qualifica a atitude do ministro como crime de advocacia administrativa. “As atitudes do Ministro Padilha não deixam dúvidas quanto ao uso indevido da máquina pública em benefício dos interesses particulares de Geddel”, descreve Luciana no parecer.

O documento ainda ressalta que Padilha infringiu o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Executivo Federal, ao fazer “uso do cargo ou função, facilidades, amizades, tempo, posição e influências, para obter qualquer favorecimento para si ou para outrem”.