Mais de 200 pessoas estiveram no auditório da Faculdade de Direito da UFRGS para o lançamento do livro Direitos Humanos – O Brasil no Banco dos Réus ( LTr Editora) de Luciana Genro, na noite dessa quinta-feira (10). O livro trata da questão da punição aos torturadores da ditadura militar, sob o ângulo do direito internacional dos direitos humanos e dos compromissos que o Brasil assumiu ao ratificar a Convenção Americana de Direitos Humanos. A sessão de autógrafos mobilizou figuras públicas do Estado como o governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, pai de Luciana, o prefeito de Porto Alegre José Fortunati, o presidente do Tribunal de Contas, Cezar Miola, o ex-governador Alceu Collares, os vereadores Pedro Ruas e Fernanda Melchionna, o pré-candidato do PSOL à prefeitura de Porto Alegre Roberto Robaina, estudantes, líderes sindicais e estudantis, entre outros.
Após a sessão de autógrafos, o Procurador do Ministério Público Ivan Marx, a Professora da Faculdade deDireito da UFRGS e conselheira da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça Roberta Baggio e Luciana debateram sobre a justiça de transição Brasileira, a mais atrasada da América Latina no julgamento e punição dos torturadores. “Este livro é um convite para que as pessoas assumam sua condição histórica, irrecusável, de transformar a realidade brasileira, na qual ainda hoje são cometidos crimes contra os direitos humanos”, afirmou Roberta Baggio.
Luciana Genro destacou que “as agressões aos direitos humanos seguem acontecendo no Brasil, principalmente contra os pobres. A impunidade dos torturadores do passado se projeta no presente. Por isso este debate pode e deve ser trazido para a realidade atual. A Justiça brasileira foi conivente com a ditadura. A decisão do STF de manter a interpretação da Lei da Anistia é mais uma demonstração disso”.
Ivan Marx falou que para tratar dessas questões, em 2009, foi criado um Grupo de Trabalho com a coordenação praticamente exclusiva do Exército, que foi impugnado pela Justiça. Após, houve a criação de outro Grupo de Trabalho, integrado pelo Ministério da Defesa, Ministério da Justiça e Secretaria dos Direitos Humanos, do qual a Corte Interamericana afirmou que o Ministério Público Federal deveria participar. “Em outubro passado, o Procurador Geral da República me nomeou para fazer essa representação do MPF. Eu estive presente na última expedição do ano passado, no Araguaia, na busca dos corpos dos desaparecidos políticos, que no final do mês devem recomeçar”, contou Ivan Marx.
Saiba mais sobre o livro:
O livro trata da questão da punição aos torturadores da ditadura militar, sob o ângulo do direito internacional dos direitos humanos e dos compromissos que o Brasil assumiu ao ratificar a Convenção Americana de Direitos Humanos. Luciana Genro soma-se à corrente jurídica que defende que a Lei de Anistia não pode ser um obstáculo para que os agentes públicos acusados de crimes de tortura, assassinato e desaparecimento de militantes durante a ditadura militar continuem impunes. Também apresenta as características da Justiça de Transição no Brasil, a mais atrasada da América Latina por ser o único país no qual a lei de anistia conseguiu impedir a persecução penal dos que cometeram violações dos direitos humanos na época. Luciana demonstra em sua obra que a realização de uma Comissão da Verdade é um passo tímido na reversão deste quadro.
A obra também relata o caso “Araguaia” no âmbito da Corte Interamericana de Direitos Humanos, na qual o Brasil foi condenado por conta da impunidade diante dos desaparecimentos. Esta decisão da Corte, instância que o Brasil reconhece como válida, determina que a Lei de Anistia não pode ser um obstáculo para a persecução penal dos torturadores. Por não cumprir a sentença da Corte, o Brasil está na ilegalidade internacional no âmbito dos Direitos Humanos.
Também é apresentada pela autora a argumentação jurídica construída pelo Ministério Público Federal que derivou nas ações intentadas recentemente, como a denúncia contra o Coronel Curió, mas que foram sumariamente rejeitas pela Justiça, sob o manto da Lei de Anistia. O Ministério Público Federal firmou entendimento que é seu dever cumprir a determinação da Corte Interamericana, e por isso vem denunciando os torturadores à Justiça, mesmo sem sucesso até o momento.
