Luciana Genro apresenta parecer contrário ao PLP 549
Projeto da base do governo no Senado congela o salário dos servidores por 10 anos
A deputada Luciana Genro apresentou parecer contrário ao Projeto de Lei Complementar 549/2009, na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara. Agora, a luta é para que os demais deputados da Comissão também votem contra essa proposta.
O PLP visa a limitar o crescimento do gasto com pessoal à inflação mais 2,5% ao ano (ou o crescimento do PIB, o que for menor), o que mal cobre o crescimento vegetativo da folha, e impede a necessária expansão dos serviços públicos no país. O projeto também limita a despesa com obras, instalações e projetos de construção de novas sedes, ampliações ou reformas da administração pública.
Em seu parecer, Luciana discorda do projeto, mostrando que “os gastos públicos que merecem controle não são os gastos com pessoal, mas os gastos com o endividamento público, que têm crescido de forma exponencial”.
Em 2007, juntamente com o lançamento do PAC – Programa de Aceleração do Crescimento, o Poder Executivo encaminhou à Câmara dos Deputados um projeto semelhante (PLP 1/2007), que foi fortemente combatido pelos servidores públicos e criticado por Luciana (leia aqui). Dessa forma, não avançou.
Porém, a base do governo no Senado apresentou projeto semelhante, que foi aprovado no final de 2009 e encaminhado à Câmara, sob o número PLP 549/2009. Em maio de 2010, ele já foi rejeitado por unanimidade pela Comissão de Trabalho, mas ainda assim segue sua tramitação, e agora será analisado pela Comissão de Finanças e Tributação, depois pela Comissão de Constituição e Justiça, e ainda pelo plenário da Câmara.
Anunciado o arrocho fiscal do governo Dilma
Nesta semana, confirmaram-se os alertas feitos pelo PSOL a respeito de um pesado arrocho fiscal que reduzirá os gastos sociais no ano que vem. Logo que foi confirmado no cargo de ministro da Fazenda, Guido Mantega afirmou: “Nós estamos empenhados em preparar um programa em que nós vamos reduzir uma série de despesas, principalmente de custeio (…) Isso significa que vamos manter superávits primários que permitem reduzir déficit nominal e dívida pública brasileira.”
‘Mão pesada’
Os jornais divulgaram outra fala de Mantega: “Do ponto de vista estrutural, a redução de gasto do governo (…) não será pequena, vai ser uma redução substancial”, disse. “A orientação (da presidente eleita) foi ‘mão pesada'”.
Arrocho sobre os servidores públicos
Mantega também afirmou que “’não é oportuno darmos aumentos’ para o funcionalismo público em 2011”, e que o Congresso não pode aprovar projetos como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 300, que cria um piso nacional para os policiais dos estados. Mesmo que a proposta aprovada em primeiro turno pela Câmara sequer estabeleça o valor do piso, prevendo apenas que, para tanto, num prazo de 180 dias após a promulgação da PEC, o governo enviaria um Projeto de Lei à Câmara, que pode jamais vir a ser aprovado.
Salário mínimo
Mantega também se manifestou contrário ao aumento real do salário mínimo, que dessa forma ficaria por volta de R$ 540 para 2011. O argumento é sempre o mesmo: evitar gastos maiores com a Previdência e outros benefícios vinculados ao salário mínimo. Já o PSOL defende o salário mínimo de R$ 700, mostrando que os recursos existem, mas são destinados para o pagamento da dívida pública. O argumento de que haveria demissões em massa também não se sustenta, dado que esse aumento no salário poderia vir acompanhado de uma alteração na estrutura tributária brasileira, reduzindo-se os tributos incidentes sobre o consumo, e aumentando a tributação sobre as grandes rendas e riquezas.
Banco Central: ‘autonomia’ para satisfazer os rentistas
Assim que foi confirmado no cargo de presidente do Banco Central, Alexandre Tombini garantiu ao mercado financeiro que o Banco Central terá “autonomia” para estabelecer juros altos, que no “regime de metas de inflação” é a principal forma de controle dos preços. Mesmo que a inflação seja decorrente de preços administrados pelo próprio governo (como combustíveis) ou problemas de oferta de alimentos.
Conforme mostraram os jornais, “a presidente eleita, Dilma Rousseff, nas longas conversas que teve com ele no processo de escolha do seu nome para comandar a autoridade monetária, afirmou que não há ‘meia autonomia, mas autonomia total'”. Tombini disse que vai exercer essa autonomia para perseguir o objetivo do Banco Central, que é atingir a meta de inflação, de 4,5%.
‘É possível fazer mais com menos’
Assim que foi confirmada no cargo, a futura ministra do Planejamento Miriam Belchior afirmou que “é possível fazer mais com menos”. Portanto, na visão da nova equipe econômica, o problema principal das contas públicas seria o desperdício de recursos com algumas áreas sociais, e não a destinação da maior fatia do orçamento para pagamento de juros e amortizações da dívida pública.
