No último dia de prazo constitucional, o Congresso recebeu o projeto da última lei orçamentária do governo Lula. A proposta da Lei Orçamentária Anual para 2011 será aprovada pelos atuais deputados e senadores, mas já deve prever ajustes a serem feitos pelo novo presidente da República, que será eleito nas eleições de outubro.
O reajuste salarial dos servidores públicos dos Três Poderes e do Ministério Público, por exemplo, deverá ser negociado com os novos parlamentares e com o novo presidente, já que o texto original entregue hoje pelo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, não trouxe reserva para aumento de salários de Executivo, Legislativo, Judiciário e Ministério Público. Os magistrados e promotores reivindicam reajuste.
O ministro Paulo Bernardo disse que o presidente Lula conversou com o presidente do Supremo Tribunal Federal e pediu que esse tema fosse tratado depois das eleições. O Congresso Nacional pode, por acordo, deixar para definir o reajuste para o Judiciário no próximo ano.
O salário mínimo previsto para 2011 na proposta entregue hoje é de R$ 538,15. Na prática, a proposta representa aumento real zero para o mínimo e as aposentadorias.
Com informações da Agência Câmara
