Congresso Nacional aprova a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2011
Mais uma vez, base do governo e velha direita se unem para garantir privilégios aos rentistas
Nesta semana, o Congresso Nacional aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2011, que estabelece a meta de superávit primário de R$ 125,5 bilhões para o ano que vem. Isso significa que a União, estados e municípios teriam de reservar essa quantia para o pagamento da dívida pública, em prejuízo de todas as áreas sociais.
É importante ressaltar que o cumprimento de tal meta de R$ 125,5 bilhões obriga que outras centenas de bilhões de reais do orçamento federal, provenientes de receitas não-tributárias (tais como o recebimento do pagamento das dívidas de estados e municípios, o rendimento da Conta Única, a emissão de novos títulos e o recebimento de eventual lucro do Banco Central) sejam também obrigatoriamente destinadas ao pagamento da dívida. Isso porque, caso fossem destinadas às áreas sociais, também impediriam o cumprimento da meta de superávit.
Em 2009, essa política fez com que fossem destinados R$ 380 bilhões para juros e amortizações da dívida pública federal, mesmo desconsiderando-se a chamada “rolagem” ou “refinanciamento”, ou seja, o pagamento de amortizações por meio da emissão de novos títulos. Tais R$ 380 bilhões representaram 35,57% do Orçamento Geral da União, enquanto somente foram destinados 4,64% para a saúde, 2,88% para a educação e 0,23% para a reforma agrária.
A deputada Luciana Genro apresentou emenda à LDO, pleiteando o fim do superávit primário, e reivindicou que a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara também apresentasse essa emenda. Porém, a base do governo impediu que a CFT apresentasse a emenda, e o Relator da LDO, senador Tião Vianna (PT/AC) rejeitou a emenda de Luciana.
LDO estabelece zero de aumento para salário mínimo em 2011
O substitutivo aprovado nesta quinta-feira, 8, estabelece que o percentual de aumento do salário mínimo no ano que vem será equivalente à variação do Produto Interno Bruto de 2009, que foi negativa! A LDO também não estabelece o percentual de aumento real para as aposentadorias acima de um salário mínimo, se limitando a dizer que deverá seguir a variação do PIB, mas sem mencionar o ano de tal PIB.
LDO enfraquece fiscalização de estatais e das obras da Copa de 2014 e Olimpíadas de 2016
Em mais uma prova de que o governo não deseja a transparência e a fiscalização da correta destinação dos recursos públicos, a LDO aprovada dispensa a utilização das tabelas oficiais para a conferência, pelo Tribunal de Contas da União, dos preços de “itens caracterizados como montagem industrial ou que não possam ser considerados como de construção civil”. Esse é o caso de refinarias, plataformas de petróleo e usinas de geração de energia, o que reduzirá bastante a fiscalização do TCU sobre a Petrobrás e a Eletrobrás.
A LDO também definiu que as tabelas oficiais de preços também não serão consideradas para a fiscalização das obras da Copa do Mundo de 2014 e Olimpíadas de 2016, que seguirão o Regime de Empreitada.
Em suma: logo após a desclassificação do Brasil na Copa de 2010, o governo Lula faz mais um gol contra.
Aliança com PMDB faz Dilma retirar de seu programa de governo o Imposto sobre Grandes Fortunas
Nesta semana, a grande imprensa noticiou amplamente a alteração do Programa de Governo de Dilma Rousseff, candidata à Presidência pelo PT/PMDB. Uma das alterações foi o abandono do Imposto sobre Grandes Fortunas, previsto na Constituição Federal de 1988, porém jamais regulamentado.
Recentemente, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou Projeto de Lei Complementar de autoria de Luciana Genro, que regulamenta o IGF. Essa aprovação gerou forte reação dos representantes da burguesia, que iniciaram um bombardeio diário de artigos na grande imprensa contra o tributo.
Se a imprensa burguesa é contra o IGF, é sinal de que o IGF é positivo para a distribuição de riqueza no país.
