Luciana apresenta Projeto de Lei para acabar com indústria dos concursos sem nomeação

A deputada federal Luciana Genro (PSOL) apresentou um projeto de Lei com o objetivo de acabar  com a indústria dos concursos sem nomeação. Ele explicou que “nos últimos dias recebi muitas mensagens sobre o assunto dos concursos por ter anunciado que o PSOL estava estudando entrar com um requerimento de súmula vinculante junto ao STF para obrigar a nomeação dos aprovados em concursos, pelo menos no número de vagas anunciado no edital. O estudo da nossa assessoria jurídica concluiu que seria arriscado o pedido pois a jurisprudência está longe da unanimidade nesse tema. Resolvi então apresentar um projeto de lei, protocolado ontem sob o número 6991/10”.  A deputada explicou ainda que Para barrar a outra manobra para não nomear, o concurso para o chamado “cadastro reserva”, já há projeto proibindo o concurso exclusivo para cadastro reserva, aprovado no Senado e que está tramitando na Câmara.

Fonte: Por Wálmaro Paz, de Porto Alegre