Juristas analisam decisão de não processar PSOL
A decisão da governadora Yeda Crusius de ingressar com ação por danos morais apenas contra a revista Veja em razão de textos sobre suspeitas de corrupção e caixa 2 no governo, e não contra a empresária Magda Koenigkan e os parlamentares do PSOL citados pela publicação, provocou especulações entre juristas.
Segundo o advogado de Yeda, Eduardo Alckmin, a principal “acusação” teria sido feita pela revista, o que a torna responsável pelo prejuízo.
O advogado chegou a admitir dúvidas sobre a possibilidade de responsabilizar um partido por declarações de seus membros. Ele também considera difícil acionar a deputada federal Luciana Genro (PSOL) em razão do foro privilegiado.
Quanto à empresária Magda Koenigkan, Alckmin disse não haver certeza de que a entrevista tenha sido concedida naqueles termos. O vereador Pedro Ruas (PSOL), outro citado pela revista, também não é alvo da governadora. Conforme o jurista Eduardo Carrion, há dúvidas sobre a imunidade parlamentar de vereadores. No artigo 29 da Constituição Federal, consta a “inviolabilidade dos vereadores por suas opiniões, palavras e votos no exercício do mandato e na circunscrição do município”.
– Até que ponto a manifestação dele (Ruas) corresponde a esse perfil? Em princípio, me parece que sim (tem imunidade), mas é discutível. Até que ponto a atividade do vereador não tem relação com a política estadual? – questionou Carrion.
Juiz pode ou não liberar provas a pedido de vereador
Ruas tem outra explicação para não estar na mira da governadora:
– Num caso de processo de Yeda, uma das provas importantes está no Ministério Público Federal, e iríamos requisitá-la para a nossa defesa. É óbvio que a governadora não quer que isso venha a público. – relatou o vereador.
A “exceção da verdade” – como se chama o recurso jurídico referido por Ruas – permite que, quando processado por calúnia e difamação, o autor das supostas ofensas diga que pode provar a veracidade do que afirmou. Se as provas estiverem em poder da Justiça, o citado terá de ingressar com uma ação cautelar de produção de provas junto a esse órgão. O juiz pode atender ou não ao pedido.
Processo contra governador
CRIME COMUM
O passo a passo
> Se existem indícios de crime cometido por um governador, um procurador local pode encaminhar pedido para processá-lo ao procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, em Brasília.
> Souza pode pedir autorização ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para a investigação ser iniciada pela polícia. Souza e o STJ irão monitorar o trabalho. Quando o inquérito estiver concluído, caberá a Souza fazer ou não uma denúncia ao STJ.
> Caberá ao STJ julgar o processo em colegiado, mas antes terá de conseguir autorização da Assembleia Legislativa. Dois terços da Casa devem aceitar a acusação. Caso o governador seja condenado, poderá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).
CRIME DE RESPONSABILIDADE
> Crimes de responsabilidade, que envolvem o exercício do mandato no Executivo, devem ser denunciados à Assembleia, que definirá se instaura ou não processo de impeachment (perda do mandato).
> Caso a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) emita parecer favorável e este seja aprovado pelo plenário, o processo será iniciado e poderá ser pedido o afastamento do governador durante a tramitação do caso.
> O julgamento final será feito por uma comissão mista de parlamentares e desembargadores.
Fonte: Fontes: Assembleia Legislativa, jurista Eduardo Carrion e desembargador aposentado Alfredo Englert
ROSANE DE OLIVEIRA
Fardado para a CPI
Quando alguém compara o vice-governador Paulo Feijó a um homem-bomba ele simplesmente ri. Diz que não tem vocação suicida e que nem quer implodir o governo que chama de nosso mesmo tendo sido marginalizado desde o segundo turno da campanha. O perfil de Feijó está mais para franco-atirador. Seus alvos: a governadora Yeda Crusius, o ex-marido dela, Carlos Crusius, e pessoas que participaram da campanha de 2006 da qual ele foi testemunha privilegiada.
Se o vice-governador é um homem-bomba ou um franco-atirador vai-se saber na CPI – se a comissão for mesmo criada, como imaginam os líderes do partido dele, o Democratas. Amordaçado pelo DEM, que o proibiu de dar entrevistas ontem, Feijó está se poupando para a CPI. Ele não só apóia a investigação como promete mostrar todos os documentos que guarda desde a época da campanha.
A tecnologia é a principal arma do vice-governador na CPI: ele não costuma guardar papéis, mas gigabytes de informações arquivadas com planilhas de contribuições de campanha e mais de 800 e-mails. Quem trocou mensagens com ele nos últimos anos tem boas razões para estar apreensivo: uma perícia pode mostrar se são verdadeiras ou forjadas como insinuou o advogado de Yeda, Eduardo Alckmin.
O curioso na trajetória de Feijó é que, aos olhos da esquerda, ele passou de “neoliberal” e “extrema direita” em 2006 a aliado de políticos como Luciana Genro (PSOL) e Stela Farias (PT). As duas, assim como outros políticos de esquerda, compartilham com ele informações que podem complicar a vida do governo.
