Luciana Genro

Planejamento urbano sustentável e participativo

Porto Alegre sofre com a falta de planejamento urbano. As obras e a engenharia de trânsito são realizadas sem qualquer participação das comunidades afetadas.

A falta de planejamento se expressa perversamente na ausência de regularização fundiária, fazendo com que milhares de famílias sigam vivendo em áreas de risco, sem saneamento básico e acesso aos equipamentos públicos de assistência, educação, saúde, segurança etc.

O "planejamento" atual é marcado por obras eternamente inacabadas e que privilegiam a lógica dos grandes empreendimentos imobiliários, shoppings e torres de grandes negócios, à revelia das pessoas, da garantia dos espaços públicos e do respeito ao meio ambiente.

Além disso, as parcas "contrapartidas" dos grandes empreendimentos (que deveriam minimizar o impacto das construções nas regiões) não são fiscalizadas e, muitas vezes, sequer executadas. Como foi o caso da empreiteira OAS, que só foi obrigada a implementar seu cronograma de contrapartidas por meio da interpelação do Ministério Público Estadual, enquanto o governo municipal estava disposto a assumir a dívida da empreiteira, de R$ 42 milhões.

Muito embora Porto Alegre tenha sido pioneira no país na construção de instrumentos de planejamento urbano que buscavam integrar a planificação de habitação, trabalho, lazer e circulação, nossa história tem sido marcada pela segregação espacial, que destina as áreas periféricas da cidade e da região metropolitana aos mais pobres e frequentemente prescinde da participação popular.

Projetos como o Cais Mauá destinam áreas centrais e importantes da convivência da cidade para a promoção de negócios lucrativos a poucos em detrimento da utilização cidadã do espaço público.

A elaboração do Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB) dá um parâmetro importante para a construção de um projeto de cidade para as pessoas, em seu espírito: "Retomar o planejamento urbano de médio e longo prazo como ferramenta central de um projeto de cidade voltado para a promoção da igualdade social", adequado aos imperativos da Constituição Federal e do Estatuto das Cidades.

Apresentamos as seguintes propostas:

  • Implementar sistemas de gestão do planejamento que valorizem órgãos técnicos e os conselhos públicos com participação da comunidade em todas as etapas do planejamento urbano.
  • Mutirão de regularização fundiária, com a participação das comunidades e do poder público, com esforço permanente para garantir condições de habitação e equipamentos públicos necessários aos territórios regularizados.
  • Buscar apoio na inteligência da cidade, entre arquitetos, engenheiros e urbanistas, para dar assistência técnica à moradia popular e fazer valer a Lei da Assistência Técnica à Moradia para Famílias de Baixa Renda (Lei 11.888/2008), incentivando a participação das comunidades para desenvolver um planejamento de médio e longo prazo, baseado na sustentabilidade e nos direitos da cidadania.
  • Construir o projeto urbano como ferramenta do plano diretor e efetivar a Operação Urbana Consorciada, prevista no Estatuto da Cidade e coordenada pela prefeitura com a participação de proprietários, moradores e usuários permanentes em busca de transformações urbanísticas estruturais, melhorias sociais e a valorização ambiental em escala local.
  • Valorizar, ampliar e qualificar os espaços públicos como lugar do encontro e de convivência social, com garantia de acessibilidade universal às pessoas portadoras de deficiência.
  • Promover uma política pública de mobilidade urbana multimodal e solidária por meio da implantação de uma rede eficiente de ciclovias, da qualificação dos percursos de pedestres e da prioridade ao transporte coletivo, com vistas a reduzir os congestionamentos e diminuir o peso do transporte individual no cotidiano da cidade.

Propostas para Porto Alegre