Luciana Genro

Obras públicas de interesse social sem corrupção

O Tribunal de Contas do Estado, em quase 5 mil páginas de inspeções, demonstra um quadro de erros, falta de planejamento e atrasos nas obras de mobilidade urbana da cidade. Foram apontados sobrepreço, problemas nos projetos básicos, nas licitações e nos serviços, com “deficiências de planejamento e gestão”. Estes erros geraram aditivos de pelo menos R$ 9 milhões nas obras. Como exemplos deste descalabro podemos citar a situação da trincheira da Avenida Anita Garibaldi, na qual uma investigação insuficiente na fase de elaboração do projeto não detectou uma pedra gigantesca. Outro exemplo são as obras da Avenida Ceará, na qual somente depois de iniciada foi detectada uma instabilidade no solo que exigiu mais recursos para ser solucionada. Na Plínio Brasil Milano segue o impasse com a desapropriação de uma revenda de automóveis. Na Avenida Tronco há um cenário de devastação, com famílias vivendo em meio a escombros, pois ainda não foram realocadas. Após 4 anos de obras apenas 60% do trabalho na Avenida Tronco foi concluído.

Outro exemplo gritante é a da Casa de Bombas da Vila Minuano. Decorridos cinco anos, neste mês de julho, soube-se que aceita como obra pronta pela Prefeitura (DEP), totalmente paga, R$ 9,9 milhões custeados pelos cofres públicos, o sistema de macrodrenagem ainda não entrou em funcionamento. A casa de bombas não funciona porque a vigas foram colocadas invertidas e a água bombeada não flui. A correção poderá comprometer a estrutura. Além disso o dique de contenção foi feito com saibro, material totalmente inadequado.

A cidade não pode ficar refém da incompetência e do mau planejamento, nem se converter em um canteiro de obras que nunca terminam.

De todas as chamadas “obras da Copa”, apenas cinco ficaram prontas até agora, deixando um saldo de 6.022 famílias atingidas pelas remoções.

Os cinco viadutos na Terceira Perimetral e os corredores de ônibus para os BRTs seguem a passos lentos e atrapalham o dia a dia dos moradores e a fluidez da cidade. Sem contar os erros de projetos como as obras refeitas nos corredores de ônibus das avenidas Protásio Alves e Bento Gonçalves.

Precisamos investir em infraestrutura social e compartilhar com o povo o poder de decidir onde e quais grandes obras devem ser feitas na cidade, com transparência nas licitações e combate à corrupção. É o interesse público, não o das empreiteiras, que deve guiar esse processo.

Obras questionadas pelo povo, como as planejadas para o Cais Mauá, e a remoção autoritária de famílias de suas casas, demonstram ausência de democracia na definição de investimentos em infraestrutura da cidade.

Por outro lado, casos como a perda do prazo para o lançamento de editais do BikePOA e dos parquímetros demonstram uma gestão incapaz de garantir o funcionamento das atividades cotidianas da cidade.

Na atual administração, as principais marcas no que diz respeito às obras públicas são os atrasos, defeitos e informações desencontradas. A maior parte das 10 obras previstas para a Copa, por exemplo, saiu da Matriz de Responsabilidades assumida pela prefeitura diante do governo federal devido à incapacidade do município de cumprir os cronogramas.

Os projetos retirados foram transferidos para o PAC Mobilidade Urbana para, segundo a prefeitura, não perder as condições especiais de financiamento da Caixa Econômica Federal (CEF). A promessa era concluir tudo até 2016, mas não foi cumprida.

As obras incluíam os corredores da Avenida Tronco, Terceira Perimetral, Padre Cacique/Edvaldo Pereira Paiva e Voluntários da Pátria, o monitoramento de corredores, os BRTs da Protásio Alves, João Pessoa e Bento Gonçalves, o prolongamento da avenida Severo Dulius e o viaduto ao lado da estação rodoviária.

Até a Copa, só o que ficou pronto foi a pavimentação de alguns trechos da avenida Padre Cacique, junto com três ruas laterais no entorno do Beira-Rio, e o viaduto da estação rodoviária. Outro viaduto, na avenida Pinheiro Borda, também foi concluído, mas ele não fazia parte da Matriz de Responsabilidades da Copa.

Mas mesmo o que foi entregue no prazo deixou a desejar. Poucos meses depois da conclusão, o pavimento da Padre Cacique e as muretas do viaduto da Pinheiro Borda tiveram de ser refeitos.

De acordo com informações disponíveis no portal da transparência da prefeitura, os investimentos originais previstos para todo o conjunto de obras da Copa somavam R$ 945,4 milhões, sendo 51% financiados e 49% em contrapartidas do município, a maior parte também financiada.

Deste total, R$ 289 milhões foram pagos às empreiteiras de 2011 a 2014, durante o andamento das obras, inclusive para aquelas que migraram para o PAC.

A principal justificativa da prefeitura para os atrasos foi a demora na liberação dos empréstimos da CEF, mas os dados oficiais a respeito são confusos.

O balanço de ações referente à Copa, por exemplo, diz que os primeiros contratos de financiamentos foram assinados em 29 de julho de 2010, ou 22 dias depois do início das obras na avenida Edvaldo Pereira Paiva, e que as liberações iniciaram em maio de 2013. Só que, no balanço das finanças públicas de 2012, a prefeitura já afirmava que o aumento da dívida consolidada líquida na época ocorreu “substancialmente em decorrência do aumento nos financiamentos visando à Copa do Mundo FIFA de 2014”.

Falta clareza nas informações. Para os três BRTs, nas avenidas Bento Gonçalves, Protásio Alves e João Pessoa, por exemplo, estavam previstos investimentos de R$ 199,6 milhões. Mas segundo matéria publicada pelo jornal Zero Hora em maio deste ano, até então apenas R$ 33,5 milhões haviam sido aplicados.

Na mesma matéria, a prefeitura informou que as estruturas típicas do sistema, como estações fechadas e cobrança antecipada da tarifa, foram deixadas de lado devido aos custos e que no fim das contas as obras se resumiriam à troca de pavimento dos atuais corredores. Poucos dias depois, o coordenador técnico das obras de mobilidade urbana da Secretaria de Gestão, Rogério Baú, disse ao Jornal do Comércio que a pavimentação do corredor da João Pessoa só deve ficar pronta em dezembro de 2017.

A situação dos BRTs levanta várias dúvidas. Se havia R$ 199,6 milhões em financiamentos e contrapartidas para as obras e até maio de 2016 foram aplicados só R$ 33,5 milhões, o que foi feito dos R$ 166,1 milhões restantes? Ou os financiamentos previstos não foram liberados? Se não, por quê? Mas, se o dinheiro foi liberado, por que não será possível instalar os equipamentos originalmente previstos? A prefeitura precisa explicar.

Apresentamos as seguintes propostas:

  • Fiscalização eficiente. Fortalecimento do quadro de funcionários de carreira para elaboração de projetos e fiscalização das obras. Engenheiros, arquitetos, auditores e outros profissionais capacitados para garantir bons projetos e correta execução das obras.
  • Parceria com Instituto dos Arquitetos do Brasil, Sindicato dos Engenheiros e outras organizações para que acompanhem e ajudem a fiscalizar as obras.
  • Consulta à população, por meio de plebiscitos, sobre obras de valor elevado e de significativo impacto social e ambiental.
  • Concurso público para projetos arquitetônicos de obras urbanísticas estruturantes, eliminando a contratação de amigos sob o critério duvidoso e subjetivo de “notório saber”.
  • Eficiência e transparência das licitações, com cláusulas sociais e ambientais nos contratos, e submissão dos editais a comitês de especialistas independentes para impedir a lógica das “cartas marcadas”.
  • Ampliação da exigência de contrapartidas sociais das empreiteiras que vencerem os editais, como construção de equipamentos públicos de infraestrutura social.

Propostas para Porto Alegre