Luciana Genro

Governar com os municipários para mudar a cidade

Em 2005, a prefeitura possuía 21.702 servidores ativos. Em 2015, esse total é de 21.973. O número de trabalhadores se manteve praticamente o mesmo em dez anos, mas a estrutura da prefeitura aumentou, com a criação de 13 novos órgãos. A precarização, os desvios de função e muitas terceirizações explicam estes números. Por outro lado o número de Cargos em Comissão (CCs) na administração direta aumentou muito nesse período: passou de 267 em 2004 para 710 em 2015.

Há secretarias que não realizam concurso público há 20 anos. Outras estão completamente desmontadas, funcionando quase que exclusivamente através de mão de obra terceirizada. Os estagiários também acabaram tornando-se uma mão de obra barata: são cerca de 3 mil na administração direta e indireta, muitos realizando tarefas que deveriam ser de servidores concursados.

A falta de valorização dos servidores e a escassez de mão de obra concursada e qualificada precariza a prestação dos serviços públicos e a fiscalização das empresas tercerizadas. É preciso reverter este processo.

Os municipários, nas mais diversas áreas, realizam o atendimento direto à população, prestando um serviço fundamental à cidade. São as pessoas mais capacitadas para apontar os problemas de gestão, bem como suas soluções. A valorização dos servidores deve ser uma diretriz fundamental de qualquer projeto de mudança real para a Porto Alegre.

Para que as políticas públicas tenham continuidade e eficácia, para além dos governos de plantão, é preciso empoderar os servidores de carreira, propiciando que sejam eles quem conduzam a execuação das políticas e sejam parte fundamental na sua elaboração.

Apresentamos as seguintes propostas:

  • Reposição anual da inflação e recomposição gradual das perdas acumuladas
  • Valorização profissional dos servidores de carreira: estimular a capacitação para a gestão dos funcionários de carreira a fim de promover uma inversão na atual lógica de ocupação das chefias por cargos comissionados. Avaliar junto ao SIMPA e a outras organizações de categorias municipárias as áreas da prefeitura afeitas a uma escolha por votação direta das chefias
  • Redução em 70% do número de Cargos em Comissão
  • Frear o processo de terceirização dos serviços públicos: a Prefeitura não pode reproduzir relações precárias de trabalho. Por isso, vamos buscar formas de ampliar a contratação de servidores por concurso público.
  • Capacitação dos servidores para melhor prestação de serviço à população e para a fiscalização efetiva da prestação de serviço pelas empresas contratadas.
  • Plano de Carreira com isonomia salarial para os cargos que exigem a mesma formação e que garanta ascensão profissional para todos.
  • Aperfeiçoamento do Plano de Saúde VERTE de forma a garantir assistência a todos os servidores e dependentes.
  • Elaboração de lei que regulamente as normas de saúde e segurança no trabalho.
  • Diálogo permanente com o SIMPA -- Sindicato dos Municipários de Porto Alegre.
  • Diálogo sobre a regulamentação das 30h para os municipários da saúde

Propostas para Porto Alegre