Luciana Genro

Por uma cidade das mulheres

É preciso construir uma prefeitura disposta a enfrentar o ciclo de violência, desigualdade e machismo. As políticas públicas no município são estratégicas, pois é justamente nas cidades que as violações de direitos, o assédio e a violência sexual se manifestam.

A violência doméstica é uma realidade cruel em todo o país e na capital dos gaúchos, sendo uma das grandes violações de direitos das mulheres. Segundo o Mapa da Violência de 2015, em 2013 foram registrados 4762 homicídios de mulheres no país, sendo que a 50,3% destes homicídios foram cometidos por familiares. Ou seja, a maior causa das mortes violentas das mulheres ainda é em decorrência da violência doméstica e familiar. Para romper este ciclo, as medidas de prevenção e de enfrentamento à violência contra a mulher são fundamentais. Conforme o diagnóstico realizado pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal em 2015, a rede de assistência às mulheres vítimas da violência que ainda é bastante centralizada, tem sido cada vez mais sucateada. Porto Alegre conta com apenas uma Delegacia Especializada para uma cidade com mais de 700 mil mulheres.

Do ponto de vista dos equipamentos municipais, temos o Centro de Referência Márcia Calixto, também localizado no Centro, e apenas um abrigo para as mulheres vítimas da violência que correm risco de vida, com vagas para 48 pessoas. É preciso descentralizar esses equipamentos ampliar a oferta de abrigo para as mulheres em situação de risco e construir Centros de Referência a Vítimas da Violência nas periferias da cidade. Além destas medidas, é preciso avançar na compreensão de que a rede de assistência não pode ser apenas pós-violência, ao contrário, são necessárias ações de prevenção, autonomia e empoderamento das mulheres.

Lamentavelmente os investimentos públicos necessários para ajudar na interrupção do ciclo de violência têm sido cada vez menores. No ano de 2014, apenas 0,009% do Orçamento do Município foi investido na Secretaria Adjunta das Mulheres (cerca de R$ 400 mil), e apesar das poucas verbas originalmente destinadas à Secretaria, 47.7% foi contingenciado, ou seja, apenas 191 mil reais foram efetivamente investidos.

Em 2015, o Orçamento foi ainda menor, com a execução de apenas R$ 140 mil para a Promoção de Políticas Públicas para as mulheres. Uma Cidade das Mulheres deve aumentar substancialmente o orçamento para o setor.

Embora, as mulheres sejam a maioria da população de Porto Alegre, totalizando 53,61% da cidade (755.564) conforme o último censo do IBGE, recebem em média 25% a menos que o salário dos homens, de acordo com a PED (pesquisa de emprego e desemprego) da Região Metropolitana. A desigualdade salarial é uma das facetas da cultura machista que impera no país. Medidas que busquem a equidade de gênero dentro do município precisam estar na pauta de uma cidade comprometida com as mulheres.

Outro grande problema enfrentado pelas mulheres mães é a insuficiência de vagas nas escolas de educação infantil. Em relatório apresentado pelo Tribunal de Contas do Estado em 2015, Porto Alegre figurava como pior capital quanto ao número de crianças na pré-escola (4 e 5 anos) atendidas em escolas públicas. Em termos de oferta em vagas públicas, apenas 6,46% (6134 vagas) do universo de 94.929 crianças de 0 a 5 anos tem possibilidade de estudar nas escolas públicas municipais. Para efetivar o Plano Nacional de Educação, Porto Alegre precisa da construção de 6.692 vagas para o atendimento de 50% das crianças de 0 a 3 anos em creches e mais 9.273 vagas visando o cumprimento da meta da universalização da pré-escola para crianças de 4 a 5 anos. O fato é que uma cidade verdadeiramente preocupada com as mulheres, precisa investir na ampliação da educação infantil, permitindo educação às crianças e tranquilidade para que as mães possam trabalhar.

Por fim, são inúmeros os casos de assédio às mulheres nas cidades, seja no transporte público, nos locais de trabalho e nas escolas. É preciso que se avance em iniciativas de proteção às mulheres.

Apresentamos as seguintes propostas:

  • Criação de um Plano Emergencial de fortalecimento da rede municipal de educação com ampliação de vagas na educação infantil para que nossas crianças sejam atendidas e seus responsáveis possam trabalhar tranquilos. Nenhuma mãe pode deixar de trabalhar ou de ir à escola por não ter onde deixar seu filho (a). Para isso é preciso também criar vagas noturnas.
  • Fortalecimento e Descentralização do Atendimento às Mulheres Vítimas da Violência ampliando o atendimento às mulheres nas comunidades da cidade com a modernização, garantia de infraestrutura e a descentralização dos serviços.
  • Promoção de medidas de prevenção da violência contra a mulher por meio de campanhas nos bairros, nas escolas e nos serviços públicos em geral.
  • Formação de servidores públicos, em especial na área da saúde e segurança, para o atendimento adequado das mulheres vítimas da violência.
  • Realização de campanhas de promoção da maternidade e da paternidade conscientes, descentralizando a rede de assistência para as periferias da cidade e criando ações afirmativas que garantam a prioridade para a vida das mulheres.
  • Garantir a adoção de medidas de equidade de gênero no âmbito dos serviços públicos municipais, assim como incluir nas cláusulas contratuais de processos licitatórios a necessidade das empresas que serão contratadas pelo município adotarem políticas e ações sociais e econômicas de equidade de gênero.
  • Campanhas educativas contra o machismo: investir na educação para a igualdade de gênero, promovendo atividades constantes nos bairros de combate à violência e nas escolas da rede.
  • Aplicação Lei 636 de 13 de janeiro de 2010 que prevê prioridades para mulheres chefes de família em caso de empate para o Programa Minha Casa, Minha Vida
  • Publicação de relatório georreferenciado anual sobre as notificações de violência contra a mulher nos espaços de saúde, preservando endereço e identidade das vítimas.
  • Execução de projetos voltados para garantia dos direitos das mulheres na cidade, tais como a Lei 11.552/2014 que inclui o ensino da Lei Maria da Penha nas escolas.
  • Estabelecer medidas de ações afirmativas para mulheres condutoras de táxi, como forma de garantir o direito de escolha das mulheres, aos moldes do PLL 137/2015 dos vereadores Fernanda Melchionna e Prof. Alex Fraga, aprovado pela Câmara e vetado pelo prefeito.
  • Assegurar a implementação da Lei da Parada Segura, viabilizando o desembarque fora das paradas obrigatórias após às 22 horas, como forma de ajudar na segurança da população e das mulheres.
  • Garantir a formação continuada dos educadores na busca de uma educação de qualidade contemplando as temáticas de direitos humanos, gênero e sexualidade.
  • Criação de um aplicativo para a denúncia de violência e assédio vinculado ao Centro de Referência Marcia Calixto.
  • Garantir na rede municipal de serviços recursos humanos e equipamentos adequados para o atendimento de mulheres com deficiência.
  • Melhorias das estruturas e recursos humanos do Hospital Materno-Infantil Presidente Vargas, que é a referência no atendimento de crianças, adolescentes e mulheres de Porto Alegre.
  • Ampliar os espaços de discussão sobre o modelo de parto e nascimento no Sistema Único de Saúde, com usuárias, trabalhadores e gestores da saúde para garantir os direitos da gestante e do bebê no pré-parto, parto e pós-parto com vistas a garantir uma política que garanta o parto verdadeiramente humanizado no município de Porto Alegre.
  • Programa Dignidade de Mulher para Mulher: As mulheres chefes de família que estão desempregadas vão receber uma atenção especial do nosso governo. Vamos criar um programa que lhes permita prestar serviços à prefeitura e, em troca, receber cursos de capacitação profissional e um salário mínimo. Isso vai dar uma oportunidade à essas mulheres, uma possibilidade de sustento para suas famílias e de libertação de muitas delas de um ciclo de dependência e violência de homens abusadores.

Propostas para Porto Alegre