Luciana Genro

Direito à memória e à verdade

Um governo democrático, que defende os direitos e a participação popular na administração pública e se posiciona ao lado das camadas mais vulneráveis da sociedade, também deve colocar entre seus objetivos o resgate da verdade e a preservação da memória da luta de tantos brasileiros contra a ditadura militar que durou 21 anos no país.

É por isto que encampamos as propostas do Comitê Carlos de Ré, formado por militantes de direitos humanos e com sede em Porto Alegre. A entidade defende a apuração da verdade sobre os crimes cometidos pelo regime militar e a identificação e punição de todos os envolvidos, sejam eles civis ou agentes do Estado.

O comitê afirma, com razão, que “a impunidade do passado estimula a violência do presente”. Lembra, ainda, que a persistência de violações dos direitos dos pobres, negros e negras, jovens, moradores de periferia, mulheres, LGBTs, camponeses, indígenas, quilombolas e outras minorias discriminadas é uma “herança da ditadura civil-militar brasileira e germina diariamente quando os poderes democráticos não cumprem seus deveres legais”.

Apresentamos as seguintes propostas:

  • Desapropriar e estruturar o sitio de memória “Dopinha”, na rua Santo Antônio, como um espaço de promoção da verdade, da memória e dos direitos humanos;
  • Propor legislação que proíba a identificação de locais públicos com nomes de repressores, conforme o relatório da Comissão Nacional da Verdade, e adotar nos logradouros os nomes dos 54 cidadãos vitimados pela ditadura no Estado.
  • Incluir os temas direitos humanos, memória, verdade e justiça como eixos pertinentes a todas as disciplinas do currículo das escolas de Porto Alegre e promover cursos de capacitação e atualização dos professores municipais nestes assuntos.
  • Incluir direitos humanos como conteúdo nos cursos de na formação dos integrantes de forças de trânsito, segurança e vigilância, como Guarda Municipal, EPTC e empresas terceirizadas.
  • Publicar, por meio dos planos editoriais da Secretaria de Cultura, coleção de obras literárias e acadêmicas sobre direitos humanos, memória, verdade e justiça relacionadas à história de Porto Alegre.
  • Instituir, por meio da Secretaria Municipal de Direitos Humanos, premiação anual para entidade e personalidade destacada neste tema.
  • Criar uma Secretaria Adjunta de Verdade, Memória e Justiça vinculada à Secretaria Municipal de Direitos Humanos e promover a defesa dos direitos humanos em toda a máquina pública municipal.

Propostas para Porto Alegre