Luciana Genro

Ambiente preservado em defesa da vida

Porto Alegre é reconhecida pela arborização e pelo pioneirismo da luta em defesa do ambiente. Aqui, em plena ditadura militar, estudantes subiram em árvores da avenida João Pessoa na tentativa de evitar que fossem derrubadas e também aqui, em 1971, nasceu a Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan), entidade ambientalista pioneira na América Latina.

Esta luta ambiental que teve José Lutzenberger, prêmio Nobel alternativo, entre seus líderes, ganhou apoio da população e em 1976 levou à constituição da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMAM), mas infelizmente ela vem sendo sucateada pelos últimos governos.

Serviços importantes como a produção de mudas e a poda de árvores foram terceirizados e desde 1993 não há concurso para contratação de servidores para a área de manejo, responsável pela preservação da saúde das árvores. Boa parte das milhares de plantas derrubadas pelo temporal de janeiro deste ano na cidade poderia ter resistido se não fosse este descaso.

A situação na Capital é tão grave que o ex-secretário do Meio Ambiente, Luiz Fernando Záchia, chegou a ser preso em 2013 por indícios de recebimento de propina para a liberação de projetos danosos ao ambiente natural. E uma ação civil pública comprovou que a SMAM liberava a derrubada de árvores em troca de motosserras, gasolina e botas.

O Projeto Cais Mauá, imposto pela prefeitura sem respeitar a opinião da população, é outro exemplo de apropriação da paisagem urbana e da orla por parte de grandes empreendimentos privados. É preciso mudar com urgência esta lógica e fazer com que a preservação ambiental seja componente central das decisões tomadas pela administração da cidade.

Pelo menos 25% dos 48 mil hectares que formam o território de Porto Alegre correspondem a áreas naturais e rurais, que desempenham funções ecológicas e econômicas essenciais. Algumas delas são consideradas Áreas Prioritárias para a Biodiversidade pelo Ministério do Meio Ambiente, mas nem assim estão livres da especulação imobiliária. O município possui ainda 44 arroios, que devido à falta de programas de conservação chegam poluídos ao lago Guaíba e prejudicam a qualidade da água captada para o abastecimento da cidade e a alimentação de diversas espécies de peixes.

Porto Alegre fica no encontro dos biomas Pampa e Mata Atlântica, numa região que reúne mais de 1,2 mil espécies de plantas em matas, campos e banhados, das quais 68 estão ameaçadas de extinção. O município tem ainda 180 árvores nativas, mas nenhuma delas está entre as dez mais plantadas nas vias públicas da cidade, apesar dos esforços dos técnicos da SMAM em demonstrar a importância de uma medida desta natureza.

Muito da vegetação natural de Porto Alegre estende-se ao longo de mais de 50 quilômetros de margens do lago Guaíba, onde vivem milhares de espécies de animais e insetos, inclusive muitas borboletas ameaçadas de extinção, além de pelo menos 200 espécies de aves, dezenas de mamíferos, répteis, anfíbios e peixes. O bugio-ruivo, encontrado na zona sul do município, é o carro-chefe de corredores de biodiversidade, mas o atual prefeito, José Fortunati, suspendeu em 2013 o grupo de trabalho que tratava da preservação destas populações.

Esta negligência deliberada serve para favorecer os empresários da construção civil e contraria o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental (PDDUA) e a Lei Orgânica de Porto Alegre. O primeiro estabelece a necessidade de conservação dos corredores de flora e fauna, enquanto a Lei Orgânica considera como Áreas de Preservação Permanente aquelas que abrigam espécies silvestres ameaçadas. A formulação desta política destrutiva teve participação da ex-secretária de Licenciamento e Regularização Fundiária da prefeitura, Ana Pellini, conhecida por flexibilizar as leis ambientais na cidade e no Estado.

Na mesma linha, as unidades de conservação (UCs), como os parques municipais Saint-Hilaire e Morro do Osso, a Reserva Biológica do Lami e o Refúgio da Vida Silvestre do Morro São Pedro, sofrem com a falta de técnicos, guardas-parques e funcionários administrativos. Também não contam com planos concretos de aquisição das áreas necessárias para completar os programas de manejo e de proteção contra agressões externas, como a especulação imobiliária.

As ameaças ambientais que pairam sobre Porto Alegre incluem ainda os níveis crescentes de poluição atmosférica, provocados em grande parte pelo aumento da frota de veículos particulares decorrente das más condições do transporte coletivo na cidade. Ao mesmo tempo, o sistema de monitoramento da qualidade do ar instalado pela SMAM, como a estação de coleta de dados em frente à rodoviária, está fora e operação e praticamente sucateado.

Apresentamos as seguintes propostas:

  • As áreas naturais e rurais devem constituir em um grande cinturão verde destinado à produção de alimentos orgânicos e agroecológicos, livres de agrotóxicos, assim como à preservação da qualidade ambiental e à manutenção da beleza paisagística para a população de Porto Alegre.
  • Os morros e orla do lago Guaíba devem ser mais bem aproveitados, com implantação de estrutura adequada de lazer e integração sustentável, quando possível, de comunidades residentes nesses locais.
  • É preciso promover uma moratória na construção de grandes empreendimentos imobiliários com elevado impacto ambiental em regiões centrais ou periféricas da cidade para reavaliação dos projetos e das medidas mitigadoras determinadas pela prefeitura.
  • O Projeto Integrado Socioambiental (PISA), embora tenha sido positivo por ampliar o índice de tratamento de esgotos em Porto Alegre, promoveu uma forte concentração do processamento de efluentes no bairro Serraria, na zona sul da cidade. Portanto, propomos a criação de uma Área de Proteção Ambiental na região, que recebeu a principal estação de tratamento de esgotos do sistema, como forma de garantir a proteção e o uso sustentável dos recursos naturais locais.
  • Elaboração de um plano de emergência contra desastres climáticos a partir da implantação de uma rede de equipamentos meteorológicos para previsão de eventos extremos e da criação de um grupo multidisciplinar, composto por diversos órgãos municipais e representantes de instituições de ensino e pesquisa, para elaborar programas de prevenção.
  • Recuperar e ampliar o sistema de monitoramento da qualidade do ar na cidade e estimular o uso de combustíveis com níveis reduzidos de emissões, em especial na frota própria da prefeitura e nos ônibus da Carris.
  • Implantação de um sistema de geoprocessamento para integrar dados de diferentes fontes e permitir uma gestão mais eficiente dos processos de planejamento urbano e licenciamento ambiental.
  • Ampliar a autonomia e a representação popular no Conselho Municipal de Meio Ambiente, bem como reforçar a participação do colegiado nas discussões a respeito de planejamento urbano e ambiental, a exemplo do Plano Diretor.
  • Estabelecer critérios socioambientais nas licitações para aquisição de produtos e serviços de terceiros.
  • Reforço e valorização do quadro de servidores concursados, em detrimento dos cargos em comissão e terceirizados.
  • Desenvolver campanhas permanentes de educação ambiental nas escolas municipais e nos bairros da cidade, em parceria com organizações comunitárias e associações de moradores.
  • Regulamentação das lavagens expressas para assegurar a implantação de sistemas de reutilização de água na atividade.
  • Determinar que os novos empreendimentos imobiliários incluam sistemas de captação e utilização de água da chuva nos serviços de limpeza e estimular a implantação do modelo nas construções mais antigas.
  • Utilização de mudas de frutíferas nativas na arborização de vias e praças públicas.

Propostas para Porto Alegre