Luciana Genro

Terra, saúde, proteção e respeito às tradições culturais dos povos indígenas

Em Porto Alegre vivem três povos indígenas: Guarani, Kaingang e Charrua. Cada um com a sua identidade própria: cultura, língua, crenças e costumes. A história desses povos não é diferente dos demais indígenas brasileiros: escravidão, extermínio dos antepassados, expulsão de seus territórios tradicionais, preconceito cultural, luta e muita resistência para conseguir manter suas comunidades unidas e suas culturas.

Uma Porto Alegre realmente comprometida com a mudança, deve respeitar os diferentes grupos tradicionais que constituem a história da nossa cidade. Com relação aos povos indígenas é preciso mais do que isso: é urgente e necessário protegê-los apoiando a preservação de suas culturas e tradições.

Nosso compromisso é com a regulamentação do procedimento de Consulta, Prévia, Livre e Informada, conforme a Convenção 169 da OIT Sobre Povos Indígenas e Tribais, tratado internacional de direitos humanos que estabelece no Brasil as diretrizes de garantia dos direitos dos povos indígenas e tribais ao uso de seus territórios, a não discriminação e a viverem e a se desenvolverem de maneira diferenciada.

A Convenção 169 da OIT estabelece as bases de um modelo pluralista de Estado, baseado no controle indígena de suas próprias instituições, na sua participação nas políticas estatais e na garantia do direito dos povos indígenas a definir livremente sua condição política e seu modelo de desenvolvimento, assim como a participar da tomada de decisões com o Estado, se assim desejarem.

Nosso comprometimento é com a implementação e o desenvolvimento de políticas públicas, coordenadas, sistemáticas e participativas, baseadas no respeito às especificidades culturais, possibilitando aos povos indígenas retomar as rédeas do seu destino e participar com os outros cidadãos na construção de uma Porto Alegre democrática e pluralista.

Apresentamos as seguintes propostas:

  • Regulamentação do procedimento de Consulta, Prévia, Livre e Informada no município, conforme a Convenção 169 da OIT sobre Povos Indígenas e Tribais.
  • Realização de um censo ampliado com os povos indígenas em Porto Alegre, a fim de averiguar as condições de vida dessa população e suas principais demandas.
  • Promoção de ações de valorização dos artesanatos indígenas: promover a sua inserção em locais privilegiados do comércio como bens culturais de alto valor.
  • Criação de mais uma Unidade de Saúde Indígena: há somente uma em funcionamento em Porto Alegre.
  • Promover a educação sobre as histórias e as culturas indígenas nas escolas municipais, com a participação dos mestres dos saberes indígenas da cidade.
  • Criação do Conselho Municipal Indígena, com paridade entre as etnias na representação do mesmo, para que seja uma ferramenta de garantias de seus direitos, tradições e culturas.
  • Criação de um programa cultural de valorização de hábitos e histórias da população indígena junto a algumas unidades de atendimento de saúde, em especial junto aquelas que já atuam com especificidades dessa população.
  • Ampliação e continuidade da política de aquisição de áreas ambiental e culturalmente adequadas às especificidades indígenas.
  • Atendimento da demanda dos indígenas por moradia digna nessas áreas.
  • Gestão territorial das áreas com especial atenção aos projetos de (a) saneamento básico, e de (b) sustentabilidade, como por exemplo, piscicultura; apoio como sementes para cultivo de frutíferas e roças tradicionais; e cultivo de plantas que possam ser utilizadas como recursos na produção artesanal.
  • Recategorização das Unidades de Conservação de Proteção Integral em Unidades de Conservação de Uso Sustentável, permitindo assim o extrativismo de baixo impacto.
  • Criação da política de reconhecimento dos saberes e fazeres indígenas a partir da instituição de bolsa de incentivo aos Mestres Indígenas dos Saberes, das Artes e dos Ofícios.

Propostas para Porto Alegre