Luciana Genro

Fim dos privilégios e combate à corrupção

O melhor governo é aquele que se apoia na inteligência e na mobilização da cidade, de seus servidores, estudiosos, ativistas sociais e do povo em geral.

Nosso programa parte do princípio de que os mandatos não são de propriedade individual dos eleitos, mas uma síntese de vontades, propostas e engajamentos comuns. Devem, portanto, ser tratados com uma expressão coletiva, sem que nunca se sobreponham interesses privados de qualquer natureza, sejam empresariais, pessoais ou fisiológicos.

A estrutura administrativa pública não pode ser "loteada" entre os partidos que compõem as coligações. O combate à corrupção passa pela ética e pela capacidade técnica dos agentes públicos, mas depende, sobretudo, do controle e da fiscalização que os cidadãos exercem sobre os governantes.

Só com mais democracia podemos impedir a apropriação privada da administração pública. O governo municipal deve oferecer instrumentos de controle público e dar o exemplo de honestidade e respeito ao mandato que o povo lhe delegou.

A população está pagando pela crise e os políticos ostentam condições de vida totalmente descoladas desta situação. Isso não pode continuar assim. Mandato não pode ser sinônimo de enriquecimento, nem de carreira profissional.

Apresentamos as seguintes propostas:

  • Combate sem tréguas à corrupção. É preciso fortalecer a Controladoria Geral do Município, dar transparência e publicidade às auditorias e estimular a criação de um comitê cidadão de especialistas independentes que acompanhe de perto este trabalho de controle do uso do dinheiro público. Mecanismos como o Observatório Social de Porto Alegre, que acompanha temas relacionados às licitações municipais, devem ser fortalecidos, com acesso garantido a informações sobre orçamentos, compras públicas, contratos e serviços. Também propomos a criação de comissões de servidores para fiscalização de contratos e serviços e a instituição de mecanismos de delação anônima para casos de corrupção na prefeitura.
  • Recuperação de recursos. A prefeitura tem o dever de lutar, junto ao judiciário, pela devolução ao erário das verbas públicas comprovadamente desviadas em escândalos de corrupção nos últimos tempos. As suspeitas de fraudes são gigantescas. Na Procempa podem ter sido desviados R$ 50 milhões, no Projovem, outros R$ 11 milhões, na saúde, mais R$ 20 milhões e na aquisição do Sistema Integrado de Administração Tributária (SIAT), pelo menos R$ 6 milhões. O mais recente escândalo, de pagamento por serviços não prestados por empresas terceirizadas ao Departamento de Esgotos Pluviais (DEP), é mais uma prova do descontrole da administração pública.
  • Prestação de contas dos governantes. A prefeita, o vice, os secretários e todos os detentores de cargos em comissão deverão publicar anualmente a evolução do seu patrimônio pessoal.
  • Combater os privilégios. Os salários da prefeita, do vice e dos secretários devem ser compatíveis com a realidade dos servidores de carreira e qualquer reajuste deve estar vinculado aos índices concedidos aos municipários.
  • Corte de 70% do CCs e valorização dos servidores de carreira. O funcionalismo de carreira tem direito a salários dignos e condições de trabalho adequadas. O setor público não é feudo dos partidos nem instrumento de barganha política. Por isto, propomos o corte de 70% dos cargos de confiança, para que o conhecimento técnico e empírico dos servidores de carreira qualifique os serviços prestados pela prefeitura.
  • Redução de gastos. O pagamento de diárias e o uso de carros oficiais, entre outras ações que configuram privilégios para os governantes, devem ser limitados ao estritamente necessário para o cumprimento de suas funções.
  • Distribuição mais equânime das verbas publicitárias entre os meios de comunicação, com direcionamento para campanhas de informação e conscientização sobre saúde pública, educação, trânsito, participação popular e combate ao preconceito, entre outros temas de interesse social, além do estímulo à formação de comunicadores comunitários com base no jornalismo crítico.

Propostas para Porto Alegre