Luciana Genro

Reconhecimento do direito dos animais

Cuidar bem dos animais é uma diretriz básica de respeito e carinho com as espécies e é também uma questão de saúde pública e de compromisso com o bem-estar na cidade. Cães e gatos abandonados pelas ruas de Porto Alegre podem facilmente adquirir e transmitir doenças - fruto da absoluta falta de cuidados a que estão submetidos.

A criação da Secretaria dos Direitos Animais (SEDA) foi um acerto desta gestão. Criada pela Lei Municipal 11.101, de 25 de julho de 2011, a equipe da SEDA é composta por 34 funcionários no manejo e 3 estagiários. São 9 fiscais, 4 equipes de resgate e 4 caminhonetes que foram doadas pelo Ministério da Saúde. As chamadas telefônicas para resgate de animas são cadastradas no Sistema SAVE - SISTEMA DE ASSISTENCIA VETERINÁRIA, que hierarquiza a gravidade das demandas.

Sua Unidade de Medicina Veterinária está localizada na Lomba do Pinheiro, onde está o canil e o centro que realiza atendimentos e esterilizações. É também lá que está a central que atende aos chamados por telefone e onde está sendo construído o Hospital Veterinário. Construída com verba privada, a Unidade de Medicina Veterinária Kate terá dois prédios.

O canil da SEDA possui 310 animais e realiza cerca de 1,2 mil atendimentos por mês, além de cerca de 30 adoções por mês. Em cinco anos, a SEDA realizou 30 mil esterilizações, segundo informações fornecidas pela própria secretaria.

O protocolo de resgate de animais abandonados, em situação de rua ou feridos passa pela assinatura de um termo que responsabiliza a pessoa que está denunciando pela guarda do animal. A SEDA possui 890 processos no MP por crime de abandono.

A SEDA possui também um cadastro com 72 protetoras de animais. 40 delas têm direito a 4 atendimentos gratuitos mensais de alta complexidade, em clínicas particulares, e 33 optaram por organizar o Brechocão, que ocorre em um domingo por mês, para vender produtos e arrecadar recursos.

A SEDA ganha gratuitamente de um a cinco atendimentos mensais de alta complexidade de clinicas privadas.

A SEDA desenvolve, ainda, um trabalho em parceria com MP e PUC para auxiliar as pessoas que acumulam animais. Há 70 acumuladores cadastrados em Porto Alegre.

È preciso caminhar no sentido de dotá-la de melhor estrutura, fiscais e técnicos, sendo rigorosa em relação ao abandono e à esterilização de animais e na fiscalização dos locais de comércio ou doação.

O apoio às ONGs, associações e cuidadores que atuam na proteção aos animais também passa pelo fortalecimento da SEDA e pela interlocução direta do governo com estes movimentos. Porto Alegre precisa de um Conselho Municipal de Direitos Animais, um órgão que possa reunir toda a sociedade civil para elaborar políticas públicas, fiscalizar e auxiliar as ações da prefeitura nesta área.

Apresentamos as seguintes propostas:

  • Dotar a Secretaria dos Direitos Animais (SEDA) de estrutura, fiscais e técnicos: a situação de funcionamento desta secretaria é precária. A SEDA possui apenas 9 agentes de fiscalização, divididos em 5 equipes de atuação, sendo que apenas uma dessas equipes possui um médico veterinário. É preciso ampliar o número de fiscais e garantir um atendimento mais rápido e eficaz às demandas da população.
  • Rigor na punição ao abandono de animais. É preciso buscar o cumprimento da Lei Complementar nº 694 de 2012, que prevê advertência e multas apra situações de abandono e de maus tratos aos animais na cidade.
  • Fiscalização dos locais de comércio ou doação. A prefeitura, com sua estrutura técnica, precisa se certificar de que as feiras de adoção e os locais de comércio de animais estejam garantindo as condições necessárias de higiene e cuidado estipuladas pela Lei Complementar nº 694 de 2012.
  • Política de controle populacional dos animais domesticados e de rua. O controle da população de animais não deve ter um viés de higienização da cidade, mas de preservação das boas condições de vida de animais e seres humanos.
  • Atendimento gratuito nas comunidades de baixa renda. O atendimento veterinário prestado pela SEDA à população de baixa renda é precário, pois ocorre em uma região afastada do Centro da cidade, no município de Viamão. É preciso descentralizar o atendimento, estudar formas de parcerias nos diversos bairros, para assegurar um tratamento veterinário de qualidade e próximo das comunidades
  • Amplo debate na cidade para instalar Conselho Municipal de Direito dos Animais. É preciso desenvolver um debate sobre o tema na cidade, em articulação com as ONGs, associações e cuidadores e especialistas que culmine na instalação de um Conselho Municipal de Direitos Animais, reunindo a sociedade civil para elaborar políticas públicas para essa área.
  • Programa de castração e vacinação nos bairros voltado a animas de famílias que não tem condições de custear esses serviços e locomoção.
  • Banco de ração: Incentivo às empresas, indústria e comércio a doarem ração para o Banco de Ração, que cuida da distribuição para alimentar animais em abrigos.
  • Ampliar a rede de protetores cadastrados: Protetores cadastrados tem atendimento e apoio para castrações, exames e consultas e vacinas.
  • Estímulo a criação de uma rede solidária para transporte de animais que necessitam de atendimento na SEDA. Em meio a tantas dificuldades encontradas por aqueles que buscam ajudar um animal carente, sejam protetores, ONG’S ou pessoas que se enquadrem nos requisitos exigidos para atendimento veterinário público na SEDA, destaca-se a falta de transporte devido a distância em que se localiza a sede.
  • CED - Captura, Esterelização e Devolução: Tão importante quanto a esterilização dos animais tutelados por famílias de baixa renda é a captura e esterilização dos animais abandonados ou nascidos nas ruas, e sua posterior devolução ao local de origem, visando o controle populacional.
  • Atendimento aos animais tutelados pelos moradores de rua: É preciso atender os animais tutelados pelos moradores de rua de forma sistemática, oferecendo vermífugos, vacinas e castração, além de atendimentos para eventuais problemas de saúde.
  • Respeito aos animais se aprende na escola: Instituir um programa de conscientização em todas as escolas municipais de estímulo à convivência e respeito em relação aos animais.

Propostas para Porto Alegre