Luciana Genro

Revolução Administrativa

O encolhimento do Estado, as terceirizações e a redução e desvalorização do quadro de funcionários de carreira têm provocado descontrole, corrupção e má prestação de serviços públicos. Cortam-se verbas e servidores que fazem falta na saúde, na educação, na segurança pública e no atendimento ao público.

A gestão é centralizada, distante da realidade da comunidade e pouco democrática. O prefeito e os secretários tomam decisões monocráticas, que desconsideram a vontade da população e o saber acumulado pelos municipários.

O poder econômico das empreiteiras, das concessionárias do transporte coletivo, do lixo e das empresas que terceirizam os serviços sem controle público dominam a cidade. É preciso começar a reverter essa lógica que, além de antidemocrática, cria as condições para os atos de corrupção.

É necessário fazer um balanço crítico dos resultados das leis neoliberais que privatizaram o Estado com o pretexto de que gerariam economia de dinheiro público e mais eficiência administrativa.

Na verdade, depois de mais de 20 anos de neoliberalismo o que temos é uma crise fiscal profunda, a entrega de recursos públicos ao setor privado em áreas fundamentais como saúde, educação e assistência social, sem economia nem melhorias nos serviços. Nossa tarefa estratégica será reverter este quadro e nossos maiores aliados serão a população e os servidores de carreira.

Apresentamos as seguintes propostas:

  • Transitar para um novo modelo de administração pública. As terceirizações fazem com que os serviços públicos estejam, em diversos setores, totalmente intermediados pelo setor privado. Desde a poda das árvores e o transporte até a coleta de resíduos e a limpeza de bueiros, tudo passa pelo setor privado. Até mesmo a leitura da água nas residências está terceirizada e a Secretaria Municipal de Obras e Viação (SMOV) está totalmente esvaziada. Isto reduz a qualidade dos serviços, abre espaço para a corrupção e cria uma legião de trabalhadores com direitos sociais negligenciados. É preciso reverter este quadro, com auditoria de contratos, mais fiscalização sobre as tercerizadas, concursos públicos e reversão do sucateamento da máquina pública.
  • Criação de subprefeituras que garantam a manutenção da cidade. Transformação dos atuais CARs – Centros Administrativos Regionais - em subprefeituras com real poder. Os subprefeitos estarão em permanente contato e avaliação com os cidadãos através de aplicativo de celular. Suas demandas deverão ser atendidas pelos secretários em até 15 dias, com supervisão do gabinete da prefeita. O CAR Norte, conhecido pela comunidade como “Casa Amarela”, será reconstruído.
  • Eficiência, modernização e desburocratização. A cidade tem que funcionar bem todos os dias e os serviços têm que ter qualidade. Um governo popular deve utilizar os recursos tecnológicos disponíveis e orientar a Procempa a desenvolver sistemas que confiram maior eficiência administrativa e facilitem os mecanismos de consulta e controle social sobre os serviços e as contas da Prefeitura e agilizem os processos.
  • Transparência: paredes de vidro. Um governo popular deve dar total publicidade a seus atos e estimular o controle social na execução das obras, nas assinaturas de contratos e nas prestações de contas.
  • Compras públicas sustentáveis. A prefeitura deve agir de modo responsável, adquirir somente o necessário e buscar soluções inteligentes e criativas, com vistas à economia de dinheiro público. Como o poder de compra dos governos influencia o mercado e a economia, também deve incentivar a inovação e a sustentabilidade para reduzir o impacto da produção e do consumo sobre a saúde humana e o meio ambiente. Deve ainda criar novos mercados para produtos sustentáveis, com o estabelecimento de requisitos ambientais nas licitações, incluindo desde padrões de emissões de efluentes e eficiência energética até o uso de materiais reciclados na produção.
  • Qualificar o serviço telefônico 156. Dar ao serviço de atendimento telefônico à população pelo número 156, que recebe, examina e encaminha as reclamações, sugestões, elogios, denúncias e solicitações de informações, um novo status como canal de comunicação da prefeitura com o cidadão. O sistema deve ser modernizado, com o desenvolvimento de um aplicativo para telefonia móvel, para oferecer respostas mais rápidas às demandas e se transformar em instrumento efetivo de participação, exercício de cidadania, controle social e qualificação da gestão pública.
  • Modernizar o Arquivo Público Municipal é essencial para facilitar o acesso da população aos documentos oficiais e garantir o cumprimento das leis de Responsabilidade Fiscal (lei complementar 101/2000), da Transparência (lei complementar 131/2009) e de Acesso à Informação (lei nº 12.527, de 2011).
  • Criação de uma Agência de Fiscalização e Licenciamento para coordenar as operações hoje fragmentadas entre secretarias como Meio Ambiente, Saúde, Indústria e Comércio, Obras e Viação, Urbanismo e Transportes. A medida permitirá aumentar a eficiência e a velocidade dos processos de fiscalização e licenciamento de diferentes atividades, desde restaurantes até hospitais, com ganhos para a prefeitura, os empreendedores e a população.
  • Implantação de um cadastro integrado de atividades fiscais, para facilitar a consulta, por todos os órgãos da administração municipal, de alvarás, autorizações, notificações, multas e autos de infração e interdição emitidos pela prefeitura. O sistema pode incluir um mecanismo pelo qual a população tenha acesso a dados sobre estabelecimentos comerciais e de serviços e possa encaminhar denúncias de irregularidades.
  • Garantir condições adequadas de trabalho aos servidores públicos, com estruturas operacionais compatíveis com as demandas de trabalho, reformas nos prédios, atualização tecnológica, equipamentos, veículos, computadores, softwares de gestão e outros sistemas que acelerem a tramitação de projetos.
  • Nas licitações, dar prioridade aos processos regidos pela Lei 8666/93 (Lei das Licitações) em detrimento do RDC (Regime Diferenciado de Contratações). A medida confere mais qualidade aos projetos, pois prevê a participação de engenheiros em todas as etapas, desde a elaboração do edital e descrição técnica do objeto contratado até a fiscalização da obra ou serviço e o pagamento.
  • Editais de licitação para compras de produtos e serviços devem estabelecer condições para estimular a participação de empresas locais de pequeno porte.
  • Desenvolvimento de um programa de Controle Cidadão através da implantação de códigos QR (código de barras facilmente ativado em celulares) em cada alvará ou licença emitida pela prefeitura, através do qual a população poderá consultar informações sobre o local, como validade do alvará, vistorias, fazer reclamações e avaliar o estabelecimento.

Propostas para Porto Alegre