Luciana Genro

Combate à especulação imobiliária e luta por moradia digna

O Brasil tem um déficit habitacional de 7,7 milhões de moradias. Este dado da Fundação Getulio Vargas demonstra a falência das políticas habitacionais no país. Em 2014, quando disputou a presidência da República, Luciana Genro defendeu uma mudança profunda no programa Minha Casa, Minha Vida, passando sua gestão às organizações que lutam por moradia digna e retirando seus recursos das mãos das empreiteiras.

Nós entendemos que moradia é um direito humano fundamental e defendemos o que diz a Constituição: que a propriedade deve cumprir uma função social. Os imóveis urbanos abandonados com o nítido propósito de especular no mercado imobiliário estão descumprindo a Constituição, portanto as ocupações são legítimas e devem ser regularizadas.

Um mandato em defesa da moradia popular

Luciana Genro sempre esteve ao lado das ocupações urbanas. Como candidata a presidente em 2014 e a prefeita de Porto Alegre em 2016 visitou dezenas de ocupações, conhecendo a situação dramática das comunidades que vivem sob ameaça de despejo e enfrentam uma série de precariedades. Como advogada também atuou em defesa das ocupações. Seu mandato na Assembleia Legislativa será uma trincheira na luta política e jurídica contra os despejos e em defesa das famílias que ocupam terrenos abandonados e ociosos porque não têm como pagar um aluguel e não têm para onde ir.

Áreas de interesse social em todo o Rio Grande

O PSOL aprovou em Porto Alegre uma lei que cria 14 Áreas Especiais de Interesse Social (AEIS) na cidade, beneficiando terrenos abandonados que estão ocupados por famílias para que sejam destinados exclusivamente à moradia popular. É preciso expandir essa iniciativa a todo o Rio Grande do Sul, impulsionando legislações municipais que regularizem os terrenos abandonados e criando um marco regulatório estadual para garantir proteção jurídica às ocupações.

Freio aos preços abusivos dos aluguéis

Em 2014, quando concorreu à presidência da República, Luciana Genro defendeu a elaboração de uma nova Lei do Inquilinato para estabelecer limites aos reajustes abusivos dos aluguéis, garantindo que não estejam acima da inflação. Esse é um problema que afeta diretamente a classe média e a população assalariada, que vê seu orçamento doméstico sucumbir diante dos altos gastos com moradia.

IPTU progressivo para uma tributação justa

Em 2016, quando concorreu à prefeitura de Porto Alegre, Luciana Genro defendeu que os vazios urbanos e áreas abandonadas nos municípios devem ser taxados com um IPTU progressivo, promovendo a justiça fiscal, combatendo a especulação imobiliária e aumentando a arrecadação das cidades. Os novos recursos devem ser utilizados para o atendimento da demanda habitacional e os imóveis abandonados devem ser convertidos em moradias populares.

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