Luciana Genro

Fortalecimento do serviço público, acolhimento humanizado e combate às terceirizações

A política de assistência social no Brasil tem sido caracterizada pela subordinação às políticas econômicas de austeridade e de redução da atuação do Estado. O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) é municipalizado e enfrenta precariedades em todas as cidades. O campo de ação da assistência social é amplo.

Vai do atendimento às pessoas em situação de rua, com abordagem social e albergues nos municípios – em número insuficiente para suprir a demanda por este tipo de apoio – até o acompanhamento de famílias em situação de risco com foco na prevenção da violência doméstica, mas as carências de pessoal e de estruturas físicas dificultam o trabalho.

Os desafios da assistência social são muitos e só serão superados com investimento e valorização dos servidores públicos, responsáveis pelo atendimento lá na ponta ao cidadão que busca os serviços.

Atendimento humanizado e oferta de alternativas à população em situação de rua

A crise econômica tem como consequência direta o agravamento do quadro social. O aumento da população em situação de rua é visível nas cidades. É preciso oferecer uma alternativa a estas pessoas, com uma rede de albergues e abrigos qualificada, com vagas suficientes para atender à demanda e uma rotina de funcionamento que promova o acolhimento e não a exclusão. A situação das pessoas que vivem na rua não é caso de polícia, que não se resolve sem o desenvolvimento de uma política pública com atendimento humanizado e oferta de alternativas a esta população, como possibilidades de reinserção familiar, estudo, formação e trabalho. Não adianta ficar apenas escondendo o problema, sem resolvê-lo de forma efetiva.

Acolhimento digno para as crianças abrigadas

É grave a situação de crianças e adolescentes que estão nos abrigos municipais vinculados aos serviço de acolhimento institucional no estado. São crianças que tiveram que ser afastadas de suas famílias devido à negligência dos responsáveis, maus tratos ou abuso sexual. Elas deveriam estar protegidos pelo Estado, mas não é isso que acontece. Vistorias realizadas pelo Ministério Público em 2014 apontaram que 46 dos 47 abrigos e casas-lares visitados em Porto Alegre apresentavam graves problemas, como móveis quebrados, falta de iluminação, superlotação e adolescentes obrigados a dormir no chão devido à insuficiência de camas, área de lazer sem manutenção, alimentos mal acondicionados, péssimas condições de higiene, infestações de ratos, morcegos e baratas, vasos sanitários fora de uso, mofo, infiltrações, goteiras e salas de convivência inadequadas para trabalhos pedagógicos.

As vistorias também permitiram verificar que 128 crianças e adolescentes acolhidos estavam fora do Cadastro Nacional de Adoção, mesmo após a destituição do poder familiar das famílias biológicas. Naquele ano, apenas 40 crianças foram adotadas. Precisamos garantir que o poder público invista nestes espaços, qualifique as equipes e proporcione todos os serviços necessários ao pleno desenvolvimento educacional e social das crianças e jovens que vivem sob sua responsabilidade.

Fiscalização das empresas terceirizadas e aumento gradativo da contratação de servidores

A prática das terceirizações tem se tornado generalizada no serviço público, especialmente na assistência social. Diversas reportagens já confirmaram o que todo mundo sabe: que tem muitos casos de corrupção envolvendo a terceirização dos serviços públicos, com superfaturamento de contratos, serviços pagos e não executados e contratação de parentes e amigos dos governantes em empresas terceirizadas.

Luciana Genro defende um serviço público de qualidade, onde os trabalhadores que prestaram concurso sejam valorizados e colocados em postos de chefia, no lugar de indicações políticas e de empresas terceirizadas. É preciso fiscalizar estas relações e mobilizar os municípios num movimento nacional de contestação à Lei de Responsabilidade Fiscal, que se transformou numa Lei de Irresponsabilidade Social ao impedir a contratação de funcionários concursados para atender ao cidadão e dar margem à terceirização do serviço público.

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