CCJ aprova projeto de Luciana que regulamenta Imposto sobre Grandes Fortunas
Nesta quarta feira, 9, a CCJ – Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar 277/2008, de autoria de Luciana Genro, que regulamenta o Imposto sobre Grandes Fortunas. Há mais de 20 anos previsto na Constituição Federal, até hoje ele não foi regulamentado, e por isso não é cobrado.
Assim, a carga tributária brasileira segue sendo uma das mais injustas do mundo: em 2008, ela atingiu 34,33% do PIB, sendo que os tributos sobre a renda do capital representaram somente 5,63% do PIB, e sobre o patrimônio somente 1,19%, o que é insignificante. São os trabalhadores e consumidores mais pobres que sustentam a maior parte da carga tributária.
O Imposto sobre Grandes Fortunas pode ajudar a reverter essa situação injusta, fazendo com que os ricos paguem mais, permitindo a redução dos tributos sobre a produção/consumo, beneficiando os mais pobres e fomentando a atividade econômica. O PLP 277 de 2008 faz parte da proposta alternativa do PSOL à Reforma Tributária apresentada pelo governo naquele ano, que não corrigia a injusta estrutura tributária brasileira, e ainda ameaçava as fontes de recursos da seguridade social.
Agora, o PLP 277 já segue para votação no plenário da Câmara, e depois para o Senado.
Confira a íntegra do pronunciamento de Luciana Genro na Câmara dos Deputados:
“Quero agradecer à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania desta Casa, que ontem aprovou, por unanimidade, o meu projeto que cria o Imposto sobre as Grandes Fortunas.
Queremos mudar a estrutura tributária do país. Queremos que aqueles que ganham menos paguem menos impostos. Hoje, quem consume tudo que ganha paga muito mais do que aquele que acumula riquezas e propriedades, porque nosso sistema tributário é muito feroz sobre o consumo e o salário e muito manso sobre o patrimônio e a riqueza. Então, queremos inverter essa lógica. Para poder diminuir os impostos dos trabalhadores da classe média é preciso que aqueles que são milionários, que detêm as grandes fortunas, paguem mais. Apenas com as 5 mil famílias mais ricas deste país, que possuem um patrimônio que corresponde a mais de 40% do PIB, poderemos arrecadar com a criação do Imposto sobre as Grandes Fortunas R$ 30 bilhões, o que significa dobrar o orçamento da educação, investir 70% a mais na saúde pública.
Então, é necessário, sim, que aqueles que detêm as grandes fortunas dêem a sua contribuição para que aqueles que ganham pouco, aqueles que vivem do seu trabalho, paguem menos impostos e, mesmo assim, ter melhores serviços públicos, melhor tratamento por parte do poder público aos trabalhadores e ao povo que necessita de educação, de saúde e de segurança pública.”
Aumentam juros e superávit primário
Nesta semana, o governo e a grande imprensa se utilizaram da divulgação do crescimento do PIB para justificar mais aumentos de juros e superávit primário, (reserva de recursos para o pagamento da dívida). Ou seja: os recursos adicionais gerados pelo aumento da atividade econômica são apropriados pelos rentistas.
O anunciado crescimento de 9% no PIB do primeiro trimestre ocorreu em relação aos três primeiros meses do ano passado, quando a economia estava 2,1% menor que no mesmo período de 2008. Isso significa que o nível de atividade econômica no primeiro trimestre de 2010 esteve 6,7% acima de dois anos atrás, o que gera uma taxa média de crescimento de somente 3,3% ao ano.
Porém, ainda assim, o Banco Central diz que a economia estaria superaquecida e opta por aumentar as já estratosféricas taxas de juros brasileiras. Agora, a taxa brasileira dispara na liderança mundial, sendo equivalente ao dobro do segundo colocado. Essa elevação de 0,75% nas taxas de juros significará um aumento anual de R$ 15 bilhões nos gastos com juros, valor esse equivalente à metade de todos os gastos federais com educação no ano passado.
Ao mesmo tempo, membros do governo afirmam que o superávit primário aumentará, sob a justificativa de que a economia estaria crescendo muito e aumentando a arrecadação, gerando sobras de recursos. Ou seja: quem ganha com o crescimento do PIB não são as urgentes áreas sociais, mas os rentistas.
Crise na Europa: a vez da Alemanha
Nesta semana, foi a vez do governo alemão anunciar cortes de gastos para comprar a confiança dos mercados. Serão cortados 15 mil empregos públicos e criados novos tributos. A única medida positiva – a criação de uma taxa sobre transações financeiras para toda a Europa, para financiar o custo de crises econômicas – é improvável de ser aprovada pela União Européia. A proposta alemã inclui taxar até mesmo transações informatizadas com ações e derivativos, o que é altamente positivo, porém, é muito difícil de ser aprovada.
Os pacotes de corte de gastos e de retirada de direitos trabalhistas na Europa tem sido estimulados pelo FMI, segundo o qual “o atraso em abordar a consolidação fiscal pode deteriorar ainda mais a confiança dos mercados na sustentabilidade fiscal de alguns Estados-membros e provocar uma depreciação ainda maior do euro”. O FMI ainda recomenda aumentar “a flexibilização dos salários”.
Ou seja: depois de permitir que os governos se endividassem até o pescoço para salvar o setor financeiro, o FMI ainda tem coragem de recomendar o corte de gastos sociais para o pagamento desta dívida ilegítima.
